Seus Direitos GDPR

Última atualização: Janeiro 2025

1. Introdução aos Direitos GDPR

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) é uma lei da União Europeia que protege seus dados pessoais. Como utilizador do nosso website, você tem direitos específicos sobre como suas informações são coletadas, usadas e armazenadas.

Esta página explica seus direitos de forma clara e como você pode exercê-los. Estamos comprometidos em respeitar e proteger sua privacidade.

2. Controlador de Dados

O controlador de dados responsável pelo processamento de suas informações pessoais é:

  • Nome: skyntral.com
  • Endereço: Rua Duque de Palmela, 62, 4200-000 Matosinhos, Portugal
  • Email de Contacto: support@skyntral.com

3. Direito de Acesso

Você tem o direito de obter confirmação sobre se processamos seus dados pessoais e, em caso afirmativo, acesso a esses dados.

O que você pode solicitar:

  • Confirmação de que processamos seus dados
  • Cópia dos seus dados pessoais
  • Informações sobre como usamos seus dados
  • Informações sobre com quem compartilhamos seus dados
  • Período de retenção dos dados
  • Fonte dos dados, se não foram coletados diretamente de você

Como exercer este direito:

Envie um email para support@skyntral.com com o assunto "Solicitação de Acesso GDPR". Responderemos dentro de 30 dias.

4. Direito de Retificação

Você tem o direito de corrigir dados pessoais imprecisos ou incompletos que mantemos sobre você.

Quando usar este direito:

  • Seus dados pessoais estão incorretos
  • Seus dados estão desatualizados
  • Informações importantes estão faltando

Como exercer este direito:

Entre em contacto através de support@skyntral.com indicando as correções necessárias. Verificaremos e atualizaremos suas informações prontamente.

5. Direito ao Apagamento (Direito ao Esquecimento)

Você pode solicitar que apaguemos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.

Quando você pode solicitar apagamento:

  • Os dados não são mais necessários para os fins originais
  • Você retira o consentimento e não há outra base legal
  • Você se opõe ao processamento e não há interesses legítimos prevalecentes
  • Os dados foram processados ilegalmente
  • Os dados devem ser apagados para cumprir obrigação legal

Exceções:

Podemos recusar o apagamento se precisarmos dos dados para:

  • Cumprir obrigações legais
  • Estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais
  • Arquivamento de interesse público ou pesquisa científica

Como exercer este direito:

Envie um email para support@skyntral.com com o assunto "Solicitação de Apagamento GDPR".

6. Direito à Restrição de Processamento

Você pode solicitar que restrinjamos o processamento de seus dados pessoais em certas situações.

Quando você pode solicitar restrição:

  • Você contesta a precisão dos dados (durante o período de verificação)
  • O processamento é ilegal, mas você não quer que os dados sejam apagados
  • Não precisamos mais dos dados, mas você precisa deles para reivindicações legais
  • Você se opôs ao processamento (enquanto verificamos se nossos motivos legítimos prevalecem)

O que significa restrição:

Quando o processamento é restrito, podemos armazenar seus dados, mas não usá-los, exceto:

  • Com seu consentimento
  • Para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais
  • Para proteger direitos de outra pessoa
  • Por razões de interesse público importante

7. Direito à Portabilidade de Dados

Você tem o direito de receber seus dados pessoais em formato estruturado, comumente usado e legível por máquina.

Quando este direito se aplica:

  • O processamento é baseado em consentimento ou contrato
  • O processamento é realizado por meios automatizados

O que você pode solicitar:

  • Receber seus dados em formato portável
  • Transmitir seus dados diretamente a outro controlador (quando tecnicamente possível)

Como exercer este direito:

Contacte-nos através de support@skyntral.com especificando o formato desejado (por exemplo, CSV, JSON, XML).

8. Direito de Oposição

Você tem o direito de se opor ao processamento de seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.

Oposição a Marketing Direto:

Você pode se opor ao processamento de seus dados para fins de marketing direto a qualquer momento. Isso inclui:

  • Emails promocionais
  • Newsletters
  • Ofertas especiais

Use o link de cancelamento de subscrição em nossos emails ou contacte info@skyntral.com.

Oposição a Outros Processamentos:

Você pode se opor ao processamento baseado em:

  • Interesses legítimos
  • Execução de tarefa de interesse público

Devemos demonstrar motivos legítimos convincentes que prevaleçam sobre seus interesses, ou o processamento é para reivindicações legais.

9. Direitos Relacionados a Decisões Automatizadas

Você tem o direito de não estar sujeito a decisões baseadas unicamente em processamento automatizado, incluindo criação de perfis, que produzam efeitos legais ou afetem significativamente você.

Nossas Práticas:

Atualmente, não realizamos tomada de decisão automatizada ou criação de perfis que produzam efeitos legais sobre você. Se isso mudar no futuro, você será informado e terá o direito de:

  • Obter intervenção humana
  • Expressar seu ponto de vista
  • Contestar a decisão

10. Direito de Retirar Consentimento

Quando o processamento é baseado em consentimento, você tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento.

Importante saber:

  • A retirada não afeta a legalidade do processamento anterior
  • É tão fácil retirar o consentimento quanto foi dá-lo
  • Você pode retirar consentimento para fins específicos

Como retirar consentimento:

  • Para cookies: Use as configurações do seu navegador ou nossa ferramenta de gerenciamento de cookies
  • Para newsletters: Use o link de cancelamento de subscrição ou contacte-nos
  • Para outros processamentos: Envie email para support@skyntral.com

11. Direito de Apresentar Reclamação

Você tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de supervisão se acreditar que o processamento de seus dados pessoais viola o GDPR.

Autoridade de Supervisão em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

  • Website: www.cnpd.pt
  • Email: geral@cnpd.pt
  • Telefone: +351 21 392 84 00
  • Endereço: Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa

Antes de Apresentar Reclamação:

Encorajamos você a contactar-nos primeiro. Estamos comprometidos em resolver qualquer preocupação diretamente com você.

12. Como Gerenciar Cookies

Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo. Você tem controle total sobre eles.

Gerenciar através do navegador:

  • Chrome: Configurações > Privacidade e segurança > Cookies
  • Firefox: Opções > Privacidade e Segurança
  • Safari: Preferências > Privacidade
  • Edge: Configurações > Cookies e permissões de site

Nossa ferramenta de cookies:

Quando você visita nosso site pela primeira vez, apresentamos um banner de cookies onde você pode:

  • Aceitar todos os cookies
  • Recusar cookies não essenciais
  • Personalizar suas preferências

13. Procedimento para Exercer Direitos

Passo 1: Identificação

Para proteger sua privacidade, precisamos verificar sua identidade. Forneça:

  • Nome completo
  • Email registado
  • Descrição da solicitação

Passo 2: Envio da Solicitação

Envie sua solicitação para:

Passo 3: Processamento

Responderemos à sua solicitação dentro de 30 dias. Em casos complexos, podemos estender por mais 60 dias, informando você sobre o motivo.

Passo 4: Resposta

Forneceremos:

  • Confirmação do recebimento da solicitação
  • Ações tomadas ou motivo da recusa
  • Informações sobre seu direito de reclamação

14. Taxas

Geralmente, não cobramos taxas para processar solicitações GDPR. No entanto, podemos cobrar uma taxa razoável se:

  • A solicitação é manifestamente infundada ou excessiva
  • Você solicita cópias adicionais das mesmas informações

Se aplicável, informaremos você sobre a taxa antes de processar sua solicitação.

15. Prazos de Resposta

Comprometemo-nos a responder dentro dos seguintes prazos:

  • Confirmação de recebimento: Dentro de 3 dias úteis
  • Resposta completa: Dentro de 30 dias
  • Casos complexos: Até 90 dias (com notificação)

16. Segurança de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

  • Criptografia SSL/TLS para transmissão de dados
  • Controles de acesso rigorosos
  • Auditorias regulares de segurança
  • Treinamento de equipe em proteção de dados
  • Planos de resposta a incidentes

17. Violações de Dados

Em caso de violação de dados que possa representar risco aos seus direitos e liberdades:

  • Notificaremos a autoridade de supervisão dentro de 72 horas
  • Notificaremos você sem demora indevida
  • Forneceremos informações sobre a natureza da violação
  • Descreveremos as medidas tomadas ou propostas

18. Transferências Internacionais

Se transferirmos seus dados fora da União Europeia, garantimos proteção adequada através de:

  • Cláusulas contratuais padrão da UE
  • Decisões de adequação da Comissão Europeia
  • Regras corporativas vinculativas
  • Certificações reconhecidas

19. Menores de Idade

Proteção especial para crianças:

  • Não coletamos intencionalmente dados de menores de 13 anos
  • Para menores entre 13 e 16 anos, exigimos consentimento parental
  • Pais podem solicitar acesso, retificação ou apagamento de dados de seus filhos

20. Contacto e Suporte

Para exercer seus direitos GDPR ou fazer perguntas:

Emails de Contacto:

Endereço Postal:

skyntral.com
Rua Duque de Palmela, 62
4200-000 Matosinhos
Portugal

Horário de Resposta:

Respondemos a todas as consultas dentro de 24 horas em dias úteis. Para solicitações GDPR formais, seguimos os prazos legais de 30 dias.

21. Recursos Adicionais

Para mais informações sobre proteção de dados:

22. Compromisso Contínuo

Estamos comprometidos em:

  • Manter os mais altos padrões de proteção de dados
  • Respeitar todos os seus direitos GDPR
  • Ser transparentes sobre nossas práticas de dados
  • Melhorar continuamente nossas medidas de segurança
  • Responder prontamente às suas solicitações

Esta página foi atualizada pela última vez em Janeiro de 2025 para refletir as melhores práticas e requisitos legais atuais.